Segundo pesquisas da Junta Nacional de Droga, o Uruguai possui 150 mil fumadores de maconha, sendo que 20% fumam todos os dias. Entre cultivadores e sócios, já são 3.000 pessoas cadastradas no programa do governo.

Esse é um assunto muito polêmico e alvo de muita discussão. Aqui e no mundo inteiro, já que o Uruguai é o primeiro país no mundo a legalizar a venda e o cultivo plenamente. Ou seja, onde o governo distribui maconha para o cidadão.
No Uruguai, antes da lei, a maconha não era regulamentada, mas era aceita. As pessoas fumavam, mas sempre respeitando quem estivesse a sua volta. A polícia não prendia quem estivesse fumando porque não era um crime (a maconha estava descriminalizada). Por outro lado, crime era comprar e vender. Já faz 11 anos que vivo aqui no Uruguai, e sempre foi comum ver as pessoas fumando maconha nas praças e calçadão da praia (Rambla).

Lei de regularização

Esta nova lei regulariza o consumo e a produção de maconha e o governo passa a possuir o controle da comercialização e produção. Em resumo, a lei foi aprovada no dia 10 de dezembro de 2013, sem plebicito, ou seja, a lei não foi votada pela população. Apenas pelos membros do governo, onde 16 votos foram a favor e 13 foram contra.

O que diz a Lei da Maconha no Uruguai:

– Somente maiores de 18 anos, uruguaios ou estrangeiros com residência permanente podem comprar. Ou seja, turista não pode comprar.
– Para ter acesso à maconha, o usuário deve se cadastrar no Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA).
– O usuário deve escolher se comprará na farmácia, se será sócio de um clube ou se plantará em casa.
– Se optar por cultivar em casa, poderá plantar até 6 pés de maconha.
– O consumo máximo é de 480g por mês.
– As plantações domésticas para o consumo pessoal e pelos clubes, deverão ser autorizados pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA).
– Não será permitido dirigir sob efeitos da maconha, até 10h após o seu consumo (tempo que demora para que o THC saia do sangue). A forma de controle será através de um ¨bafômetro para maconha¨.

– O preço é fixado pelo governo – 1 dólar por grama – metade do valor cobrado hoje no mercado (maconha vinda do Paraguay).
– A pena para as plantações não autorizada e para pessoas que vendam ou distribuam será de 20 meses a 10 anos de prisão.

Onde o usuário pode comprar maconha no Uruguai:

– Clubes de cultivo de maconha:

Deverão ser autorizados e cadastrados pelo Poder Executivo e serão controlados pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA).

Estão autorizados a plantar até 99 pés e podem ter até 45 sócios. Para ser sócio você deve ter a carteirinha de usuário mencionada acima. Com isso, você poderá comprar até 40 gramas por mês nesses clubes que você estará cadastrado.

Para ser sócio, você paga mais ou menos R$ 1.500 de matricula e uma mensalidade de mais ou menos R$ 300.

– Venda em farmácias

Também estará liberada a venda em farmácias autorizadas. A venda não é obrigatória e as farmácias podem optar por vender, ou não. Desde que você tenha a receita médica ou a carteirinha de usuário.

O usuário poderá comprar 10g por semana, ou 40g por mês. As empresas que venderão para as farmácias obtiveram o direito por licitação que foi encerrada em Outubro/2015. Essas duas empresas, Simbiosis e INCORP, produzirão e distribuirão até 22 toneladas por ano.

O pró-secretário do governo informou essa semana que a venda começará nas farmácias daqui a provavelmente 8 meses, que é o tempo que leva o cultivo e a produção da canabis.

Também assegurou que iniciará uma campanha difundindo os riscos do consumo para a saúde e terá uma rigorosa fiscalização do auto cultivo e dos clubes que produzem.

O que o governo quer?

De acordo com o secretario geral da Junta Nacional de Drogas, Milton Romani, o objetivo do governo é regular o consumo. Dessa maneira implementar uma política que garanta a saúde e reduza os danos.

O secretário afirma que o Uruguai competirá em preço e qualidade ao vender maconha, já que atualmente a maconha paraguaia que se vende no país possui 52 substâncias tóxicas.

Além disso, o Governo quer proteger a população do vínculo com o comércio ilegal e o narcotráfico, ademais de controlar as plantações e regularizar a situação dos usuários. Tentando assim, reabilitá-los através de campanhas específicas para os usuários registrados.

Segundo o governo, as receitas obtidas com a legalização da maconha serão destinadas ao financiamento de programas de prevenção, reabilitação e outros fins sociais . Atualmente, estima-se que o mercado de maconha ilegal no Uruguai movimente cerca de US$ 30 milhões por ano.

A polêmica da legalização da maconha no Uruguai

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que mais de 60% da população opina contra esta lei que sanciona o cultivo e distribuição de maconha para os cidadãos, segundo pesquisa.

Por que? Na verdade, muitas perguntas ficaram sem resposta. A Lei, aprovada no governo Mujica, foi duramente criticada por possuir muitas lacunas no que diz respeito ao controle da produção e distribuição da maconha. Além de deixar dúvidas sobre o possível aumento de consumo da maconha pelos cidadãos uruguaios após a legalização.

Algumas das questões que foram levantadas pelos uruguaios

– Qual foi o método utilizado para determinar que o consumo de 480g por ano? É a quantidade adequada de consumo para um usuário? Existem muitas pessoas e profissionais da saúde que ainda colocam em dúvida a quantidade.

– Como será feito o controle do cultivo pessoal? Como o governo fiscalizará os lares? Como garantir que o cidadão que esteja registrado para compra, ainda assim possua pés de maconha plantados em casa?

– Como será feito o controle no dia-a-dia? Como identificar que a pessoa está trabalhando sob o efeito da maconha, por exemplo? Há atividades em que a concentração é fundamental para garantir a segurança do produto e dos próprios trabalhadores envolvidos. Como garantir que o trabalhador não está sob os efeitos da droga?

– O governo terá blitz de maconha com a mesma frequência que realiza blitz de consumo de álcool?

– Como combater o tráfico? Como impedir que um cidadão comercialize a maconha de sua própria plantação?

– O aumento de turismo para o consumo de maconha irá aumentar? Quais as consequência para o país e região?

– Como o governo utilizará o cadastro de pessoas que consomem maconha? O que fará com os dados do usuário?

– Como o governo garantirá a segurança dos pontos de comercialização?

Algumas farmácias já se manifestaram contra a comercialização, por um tema de segurança.
O governo ainda estuda medidas para a prevenção, segurança e controle da produção e distribuição da maconha. Enquanto prepara o terreno para começar a vender a maconha nas farmácias.
Além da reprovação pela maioria da população, os membros do governo se dividem quanto ao tema. A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes da ONU já expressou sua preocupação com o modelo uruguaio. Pois afirma que afetará negativamente a luta contra as drogas.
Em meio à muita polêmica, o Uruguai vai avançando na implantação da Lei.

Acesse a Lei na íntegra aqui.